Crivella tem 10 dias para se defender — Foto: Carlos Brito/G1

Reunião de comissão para analisar o processo para cassar o mandato do prefeito foi adiada. Investigação do MPRJ tramita sob sigilo. Entenda a denúncia e os próximos passos.

Foi transferida para sexta-feira (5), às 14h, a primeira reunião da comissão da Câmara dos Vereadores do Rio criada para analisar a denúncia contra o prefeito Marcelo Crivella. A sessão, que ocorreria nesta quinta-feira (4), foi adiada devido à morte do ex-presidente da Casa Aloísio de Freitas.

Na terça-feira (2), os parlamentares receberam a denúncia permitindo a abertura de processo de impeachment que pode resultar na cassação do mandato do político. Ao todo, 35 vereadores votaram pela admissibilidade do processo, e 14 foram contrários.

O prefeito continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação. Crivella afirmou que a denúncia aceita pelos vereadores não faz “o menor sentido”.

Confira a seguir perguntas e respostas sobre o processo de impeachment.

Qual é a denúncia?

O autor da denúncia é Fernando Lyra Reys, ex-fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele cita suposto crime de responsabilidade de Crivella por renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018. O acordo teria favorecido um consórcio que inclui as empresas OOH, Clear Channel e JCDecaux.

Segundo o texto, as empresas tinham 20 anos para explorar o serviço e, depois disso, o material passaria a pertencer ao município. A gestão Crivella, no entanto, teria renovado a concessão e causado prejuízos aos cofres públicos.

O ex-servidor público diz que, desde o início do mandato, o prefeito tem “cometido ilegalidades”. Reys avalia que, para ter sido renovado o contrato, deveria se realizar uma licitação.

O que dizem as empresas?

Passo-a-passo do pedido de impeachment
do prefeito Marcelo Crivella — Foto: Arte / G1

A Clear Channel informou que o contrato foi amplamente discutido com a prefeitura e “conduzido de forma totalmente ética e transparentes”.

O G1 ainda não conseguiu em contato com as outras empresas citadas.

O que diz Crivella?

Crivella disse que a denúncia “não faz o menor sentido” e acrescentou que não há irregularidades na prorrogação da concessão. O prefeito disse que o contrato data de 1999 e autoriza dois grupos de agências de publicidade a usar 34 locais públicos para propaganda, como pontos de ônibus e relógios de rua.

Num vídeo publicado em redes sociais, o prefeito disse que o pedido só foi depois que Reys foi demitido: “Houve a denúncia de um funcionário que trabalha na prefeitura há mais de 20 anos e que, só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia pela chefe do setor, é que ele resolveu entrar com o pedido de impeachment”.

O prefeito disse ainda que um aditivo das empresas questionado no pedido de impeachment foi embasado por técnicos.

Quem é Fernando Lyra Reys?

Conforme publicação no Diário Oficial do Rio, Fernando Lyra Reys era servidor fiscal de atividades econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda. A exoneração de Reys, que trabalhava na Gerência de Controle da Informação Fiscal, ocorreu em 6 de fevereiro deste ano.

A denúncia apresentada pelo ex-servidor municipal foi apresentada à Câmara em 1º de abril e aceita pelos vereadores no dia seguinte. A publicação no Diário Oficial do município não informa o motivo da exoneração.

Quem investiga?

O Ministério Público do Rio de Janeiro informou que os fatos narrados na acusação de Reys estão “tramitando sob sigilo no Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça”.

O caso também é investigado pela comissão processante formada por vereadores, criada logo após a admissão do processo de impeachment.

Quais os próximos passos (saiba mais)?

Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator, Luiz Carlos;A partir da notificação do prefeito, todo o processo deve durar 90 dias, e Crivella continua no cargo;Crivella tem 10 dias (a contar do recebimento da denúncia) para apresentar sua defesa;A comissão vão preparar um relatório para ser discutido em plenário;O relatório final será votado no plenário;Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara, ou seja, 34 vereadores;Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivadoSe afastado o prefeito, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em 2018), assume até que sejam realizadas eleições diretas.

Por G1 Rio