Foto: Secom-JP

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), alerta as pessoas com deficiência e idosas, usuárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31 de dezembro 2018, sob o risco de bloqueio do auxílio a partir  de janeiro de 2019.

O cadastramento pode ser feito, impreterivelmente, durante todo o mês de dezembro, nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência da Cidadania (CRCs), e na coordenação do Programa Bolsa Família, de João Pessoa, em Mangabeira.

A medida é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que deseja aperfeiçoar a gestão dos benefícios sociais, cujas informações dos usuários atualizadas, permitem melhor administração dos recursos.

Eduardo Pedrosa, secretário do Desenvolvimento Social, chama a atenção para a necessidade dos dois segmentos se cadastrarem. “As necessidades de ambos segmentos se assemelham. As políticas convergem em muitos pontos. A partir do cadastramento em âmbito nacional, será possível conhecer melhor os dados sobre o grupo familiar ao qual pertence, as condições sociais, o local de moradia, os dados escolares e, com isso, planejar melhor as políticas públicas sociais”, destaca.

O secretário ressalta a importância do benefício socioassistencial de transferência de renda para as famílias. “Solicitamos a sensibilidade da própria sociedade e familiares dos beneficiários, que informem sobre a inscrição do CadÚnico. A suspensão do Benefício, quer seja para uma ou duas famílias, poderá ter impacto socioeconômico devastador”, alerta Eduardo Pedrosa.

BPC – O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com idade acima de 65 anos) e à pessoa com deficiência, com impedimentos de natureza física mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (no mínimo dois anos), impossibilitada de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, as quais comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo nacional vigente. A lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos, mas a revisão não era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2008.

CadÚnico – O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) permite que o governo conheça melhor as famílias de baixa renda e as em extrema pobreza. Ele compila, entre outras informações, a identificação de cada pessoa, escolaridade, trabalho e renda e características da residência. Atendem essas famílias, iniciativas como o Bolsa Família, o BPC e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento para fazer o cadastro, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar. Basta apresentar toda documentação da pessoa e comprovante de residência, além das demais informações de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

Todas as pessoas cuja renda do grupo familiar seja de até três salários mínimos podem se inscrever para ter acessos aos programas e benefícios sociais.

Onde se Inscrever:

Centros de Referência da Assistência Social – Cras

UNIDADE

Endereço

CRAS Alto do Mateus

Endereço: Rua Luiz Pimentel de França Batista, s/n.
Alto do Mateus // Contatos: (83) 2314-6641

CRAS Cristo Redentor

Endereço: Rua Universitário Rogério Benevides, s/n. Cristo Redentor
Contatos: (83) 2314-4912

CRAS Cruz das Armas

Endereço: Rua Profº João Gomes Coelho, s/n – CRC.
Contatos: (83) 2314-5494

CRAS Gramame

Endereço: Av. Gramame, s/n. Valenina Figueiredo
Contatos: (83) 3220-1210

CRAS Gervasio Maia

R: Venancio Gonçalves de Oliveira, s/n  (Por trás da Cozinha Comunitária) Gervazio Maia. Contato: (83) 98831 9167

Endereço dos Centros de Referência da Cidadania (CRCs)

CRC/Unidade

Endereço

CRC – BANCÁRIOS

Rua Esmeralda Gomes Vieira, s/n3218.5181/ 3235-3943/ 98842.7022

CRC – COSTA E SILVA

Rua Dr. Arlindo Correia, s/n
3233.9385/ 3233.8228/ 98821.1201

CRC – CRISTO

Rua Professora Luiza Fernandes Vieira, s/n
3231.6127/ 98847.2834

CRC – CRUZ DAS ARMAS

Rua João Gomes Coelho, s/n
3241.8975 / 98849.7570/ 3241.5494

CRC – FUNCIONÁRIOS II

Rua Francisco Gomes de Oliveira, s/n
3218.2113 / 3233.5779/ 98813.3765

CRC – JARDIM VENEZA

Rua Antônio Alves de Morais, s/n
3233.5647/ 98808.8933

CRC – MANDACARU

Rua João de Brito, s/n
3244.6915/ 98707.6266

CRC – MANGABEIRA

Rua Janduy Dantas, s/n
3238.6793 / 98743.1813

CRC – ROGER

Rua Sizenando Costa, 57.
3218.3112

CRC – VALENTINA

Rua Francisco B. Sobrinho, s/n
3237.5166/ 98880.1135

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