ESCLARECIMENTOS SOBRE A MATÉRIA “Superintendência do Incra tranquiliza moradores de Porto Pinheiro sobre reintegração de posse”.

Segundo a matéria publicada nesse respeitável Blog, assim declarou o superintendente do Incra: “Queremos tranquilizar essas famílias que não há, nenhuma possibilidade de reintegração de posse por parte da Fazenda Manaza (sic), pois a mesma também luta pela permanência dos moradores”. 

Se procedente tal afirmação é tão mentirosa quanto de uma má fé desmedida. Primeiro porque existe a Ação de Reintegração de Posse de nº 0000123-30.1998.8.16.0104, em que a Manasa Madeireira Nacional S/A pede a reintegração de posse. Segundo porque como o Juízo da Comarca não concedeu a liminar para despejar as famílias, a Manasa interpôs recurso de Agravo de Instrumento, requerendo a reintegração de posse, ou seja o despejo das famílias. O recurso de Agravo de Instrumento da Manasa tramita no Tribunal de Justiça sob o nº 0010256-20.2019.8.16.0000, e se encontra para parecer do Ministério Público para em seguida ir a julgamento ou para a Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça do Paraná. 

Quanto a atuação do Incra no processo em favor das famílias, juridicamente não existe, e não existe por inércia do próprio Incra, e se existisse estaria o processo sendo julgado na Justiça Federal por uma questão de competência. 

Portanto a manifestação não condiz com a realidade e mais absurda ainda, para não dizer bizarra, é a afirmação de que a Manasa também luta pela permanência dos moradores. 

Do mesmo modo a afirmação de que o Incra está trabalhando juntamente com o exército para a regularização imediata das famílias é mais um sofisma. O Incra requereu junto ao exército mapas para saber se o imóvel faz parte da gleba a antiga Colônia Marechal Mallet, e assim poder concluir que o título de propriedade pode ser nulo e tratar-se de terra pública, para após isso ingressar com ação judicial requerendo nulidade da matrícula. 

Em primeiro de setembro de 2019 completará 21 (vinte e um) anos que as famílias sobrevivem no imóvel, e sempre tiveram o apoio das administrações municipais, inclusive da atual administração que trata a causa das famílias com muito carinho, todavia não podem as famílias deixar sem esclarecimentos eventuais distorções da realidade. 

A equipe de negociação das famílias de Porto Pinheiro acompanhados de seu advogado de defesa, Dr. B. Camilo e um integrante do Governo do Estadorealizaram reunião com orepresentante do Ministério Público que emitirá parecer no Processo e também fizeram conversa com o Desembargador Relator do Processo no Tribunal de Justiça, onde entregaram um dossiê sobre a situação das famílias. 

Por fim, as famílias prezam e reconhecem o apoio de todas as autoridades e forças políticas que defendem a solução pacífica do litígio. 

Porto Barreiro – PR, 14 de maio de 2019. Equipe de Negociação das Famílias de Porto Pinheiro