a Lei Maria da Penha, que trata de crimes de violência doméstica.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, na tarde desta terça-feira (8), um projeto de lei que facilita a apreensão de arma de fogo do agressor em casos de violência doméstica.

O Projeto de Lei 17/2019, de iniciativa do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), modifica o texto da Lei Maria da Penha.

Uma alteração no artigo 18 vai permitir que, ao receber pedido da vítima, o juiz determine a apreensão imediata de arma de fogo que esteja sob a posse do agressor.

Outra mudança, no artigo 12, autoriza que a autoridade policial verifique, no ato do registro da ocorrência, se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Caso haja, a instituição que concedeu a autorização deverá ser notificada.

Outra sanção de Bolsonaro que altera a Lei Maria da Penha, acrescentando um dispositivo, vai possibilitar que o dependente de mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade de matrícula em instituição básica de ensino próxima ao domicílio, informa o site Metrópoles.

RENOVA Mídia.

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“Você já reparou que o pessoal fala do Nordeste como se fosse

 outro país, né? Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul é

 um país só”, afirmou Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a minimizar suas críticas aos governadores do Nordeste após comentários feitos na última sexta-feira, 19 de julho, durante café da manhã com jornalistas estrangeiros.

Após participar de um almoço no Comando da Aeronáutica, nesta segunda-feira (22), Bolsonaro disse a jornalistas que a região é tratada “como se fosse outro país”:

“Você já reparou que o pessoal fala do Nordeste como se fosse outro país, né? Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul é um país só. Estamos indo sim para a Bahia, inauguração do aeroporto, sem problema nenhum.”

O comentário foi feito enquanto Bolsonaro confirmava que viajará nesta terça-feira, 23 de julho, para a cidade de Vitória da Conquista, no interior da Bahia, onde participará da inauguração de um aeroporto.

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Prefeito de Vitória da Conquista é aliado de Bolsonaro

REUTERS/Adriano Machado

Na semana passada, presidente usou o termo pejorativo ‘paraíba’ ao se referir a governadores da região. Depois, afirmou não ter nada contra o povo local

O presidente Jair Bolsonaro inaugura nesta terça-feira (23), em Vitória da Conquista, na Bahia, o aeroporto Glauber Rocha, mas esse evento está longe de ser apenas mais um registro corriqueiro na agenda do Palácio do Planalto. Esta será a primeira viagem do chefe de Estado ao Nordeste após a polêmica surgida na sexta-feira  (19), quando, pouco antes de um café da manhã com jornalistas, tornou-se público um áudio de sua conversa informal com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na qual utilizou o termo pejorativo “paraíba” para se referir aos governadores da região.

A inauguração estava marcada antes do incidente flagrado pela TV Brasil, que transmitiu o café da manhã. Apesar do desconforto, Bolsonaro confirmou sua participação no evento e justificou a “canelada” dizendo que jamais tentou denegrir o povo nordetino. “A Bahia é Brasil. Estou indo lá, sem problema”, declarou. “Nordeste é Brasil, é minha terra. Ando em qualquer lugar do território brasileiro”, reforçou em Brasília no domingo (21).

Também no domingo, o presidente usou o Twitter para dizer que a frase “de três segundos” dita a Onyx Lorenzoni foi “‘Daqueles governadores… o pior é o do Maranhão’. Nenhuma crítica ao povo nordestino, meus irmãos”, postou. A bronca de Bolsonaro, segundo suas próprias palavras, era direcionada exclusivamente ao maranhense Flavio Dino (PCdoB). 

Se para o presidente da República o assunto está superado, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), faz questão de não esquecê-lo.

Petista não vai

A inauguração do aeroporto, construído com 30% de verbas do governo estadual (70% dos recursos são federais), não terá a presença do governador. Rui Costa cancelou sua ida ao evento alegando, entre outros motivos, não concordar com recentes “agressões ao povo do Nordeste e ao povo da Bahia”. 

O governador da Bahia postou um vídeo nas redes sociais reclamando também da forma como a abertura do aeroporto foi pensada pela Prefeitura de Vitória da Conquista, comandada por Herzem Gusmão Pereira (DEM), aliado de Bolsonaro. “A medida anunciada é excluir o povo da inauguração, fazer uma inauguração restrita a poucas pessoas, escolhidas a dedo como se fosse uma convenção político-partidária”, disse Rui Costa.

Em sua primeira viagem ao Estado desde que foi eleito, Bolsonaro deve chegar a Vitória da Conquista às 11h. Lá, vai participar de uma reunião com autoridades locais que deve demorar entre 45 minutos e uma hora, acreditam os responsáveis pelo cerimonial da Presidência da República. A Prefeitura instalou um telão nas imediações do novo aeroporto para que a população da cidade do sudoeste baiano possa acompanhar a inauguração. A área tem capacidade para 3 mil pessoas. 

Ovacionado

A Prefeitura de Vitória da Conquista não acredita em protestos, assim como o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros. Ele aposta que Bolsonaro será bem recebido pela população local, e afirma que o governo não identificou potenciais manifestações. 

“Em qual cidade nosso presidente chega e não é ovacionado? Em todas. E não seria diferente na cidade onde temos apreço pelo prefeito e pelo povo”, disse o porta-voz na segunda-feira (22).

Rêgo Barros declarou também que Bolsonaro comentou que os nordestinos representam a força do povo brasileiro, “que superam adversidade de toda ordem, sendo exemplo de gente resiliente e trabalhadora”.

Marcos Rogério Lopes, do R7

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), será “protegido” do contato com a população por “tapumes” durante a inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, no fim da manhã desta terça-feira (23). Uma barreira de tapumes foi erguida para isolar o presidente e sua comitiva. O muro é consequência de uma possível reação dos nordestinos aos ataques feitos por ele na última sexta-feira (19).

De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, o mal-estar gerado por conta das agressões de Bolsonaro à Região fez com Paloma Rocha, filha do cineasta Glauber Rocha – nascido na cidade e que dá nome ao aeroporto – e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), cancelassem suas participações no evento.

Esta será a primeira vista de Bolsonaro ao Nordeste após ter chamado os habitantes da Região de “paraíbas” e de ter dito ao ministro da Casa Cicvil, Onyx Lorenzoni, que não precisava “ter nada” com o governador do Maranhão, Flávio Dino, em uma clara discriminação institucional. . 

Nesta segunda-feira (22), a Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) proibiu o pouso do avião do Governador da Bahia Rui Costa no localalegando que a pista está em “fase de teste” e ainda estará molhada no momento da inauguração.

Nem mesmo os vereadores da cidade estão dispostos a participar da inauguração do novo terminal aeroportuário. Em nota oficial, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista anunciou que não participará do evento e defendeu sua abertura ao “público”.

Empossado no dia 1º de janeiro de 2019, o governador João Azevedo já conquistou em seis meses de exercício a aprovação da maioria da população paraibana. É o que revelam os números da pesquisa do Instituto Opinião, divulgados com o exclusividade pelo Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda, 22.

O presidente Jair Bolsonaro atacou duramente o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), durante um encontro com jornalistas nesta sexta-feira (19). Em áudio vazado, antes do início do almoço, ele fez uma comparação do socialista com Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, e teceu a crítica.