O presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta no Twitter, que determinou à Advocacia Geral da União (AGU) que recorra da decisão da Justiça Federal do DF que suspendeu uma portaria do governo sobre o uso de radares móveis nas rodovias federais. A portaria havia proibido o uso desses radares. A decisão da Justiça, porém, determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) volte a usar os equipamentos em até 72 horas.

 “Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª instância”, escreveu Bolsonaro, que também compartilhou vídeo com comentários contra a suspensão da portaria.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta feira (12 de dezembro), a Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a sanção, a medida é convertida em lei. Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário (este último só vale a partir de 2020).

A principal mudança trazida pelo texto é o aumento do limite do saque imediato do FGTS de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

O novo teto só vale para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao fundo de garantia.

Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Porém, para aqueles com saldo superior a R$ 998, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500, poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

A Caixa calcula que devem ser beneficiados 10,1 milhões de trabalhadores, que vão pode sacar R$ 2,6 bilhões.

No saque imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar, por conta, até R$ 500 ou R$ 998 (para quem tem até esse valor na conta). De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Hoje, o FGTS pode ser sacado apenas em algumas situações, como, por exemplo: compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

O FGTS é uma conta vinculada ao contrato para proteger o trabalhador, caso ele seja demitido sem justa causa.

No início de cada mês, as empresas depositam, em contas da Caixa Econômica Federal, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador, é depositado em seu nome.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O fundo segue tendo como único agente operador a Caixa, que controla as contas dos trabalhadores. O banco também define as regras de execução de programas de habitação, saneamento e infraestrutura do governo financiados com recursos do FGTS.

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, a taxa de administração do FGTS paga à Caixa, que incide sobre o total de ativos, foi reduzida de 1% para 0,5% ao ano. Cálculos do governo apontam para uma perda de R$ 2,5 bilhões por ano para o banco estatal. Em 2018, a Caixa ganhou R$ 5,1 bilhões pela gestão do fundo.

Além disso, o texto sancionado faz mudança na alocação dos recursos do fundo para subsidiar programas sociais de habitação. A proposta estabelece que até 40% do lucro do fundo pode ser usado para esse fim em 2020, com uma redução gradual: 38% em 2021, 36% em 2022 e 33,3% a partir de 2023.

 “Com a ajuda de muitos, estamos fazendo todos os esforços humanamente possíveis nas buscas do avião”, disse o presidente chileno.

Sebastián Piñera, presidente do Chile, conversou, nesta terça-feira (10), com Jair Bolsonaro, mandatário do Brasil, sobre o desaparecimento de um avião da Força Aérea chilena.

Piñera informou que Bolsonaro ofereceu ajuda nas buscas da aeronave:

“Acabo de falar com o presidente Jair Bolsonaro, que nos ofereceu toda a ajuda do Brasil nas buscas do avião da Força Aérea do Chile. Com a ajuda de muitos, estamos fazendo todos os esforços humanamente possíveis nas buscas do avião.”

O avião C-130 Hércules desapareceu enquanto fazia um voo de Punta Arenas para a Antártica na segunda-feira (9).

Das 38 pessoas a bordo, 17 eram tripulantes e 21 eram passageiros, dos quais 15 são da Força Aérea chilena, três são militares do Exército e três são civis (duas pessoas da empresa de engenharia Inproser e uma da Universidade de Magallanes), informa o portal G1.

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Palácio do Planalto pode gastar mais de R$ 4 milhões com raio-X para aprimorar segurança de Bolsonaro.

A segurança pessoal do presidente da República, Jair Bolsonaro, será reforçada em 2020. 

Faltando poucos dias para o fim do ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) iniciou uma licitação para comprar 14 escâneres de raio-X. 

Um empresa especializada será contratada para implementar os aparelhos que visam o aprimoramento da segurança nas dependências da Presidência da República. 

O pregão eletrônico ocorrerá em 18 de dezembro. Ao todo, o governo federal gastará R$ 4,2 milhões, informa o site Metrópoles.

Segundo a Presidência, a compra é justificada pela necessidade de “controle de acesso de pessoas com pertences pessoais, como bolsas e mochilas, às diversas instalações”.

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Bolsonaro quer ampliar de 20 para 40 o limite para cassação da CNH e estabelecer validade de 10 anos. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta quarta-feira (4), que o projeto que trata de mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser votado na próxima semana.

“Vai fazer uma ‘lipoaspiração’ no projeto. Acho que será um bom projeto. Até me comprometi com ele; uma vez aprovado, vou sancionar lá na mesa da Câmara”, disse Bolsonaro, segundo o portal Terra.

Bolsonaro citou informações obtidas em acordo feito com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O chefe do Executivo disse que a ideia é garantir dois pontos do projeto: 

Aumento da validade da habilitação de cinco para 10 anos; 

Ampliar de 20 para 40 pontos o limite para que um motorista tenha a carteira cassada.

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O governo federal lançou nessa terça-feira (3) o programa Saneamento Rural Brasil, que estabelece diretrizes e metas para a implantação de esgotamento sanitário e abastecimento de água em áreas rurais de todo o país. 

Coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, o programa pretende, pelos próximos 20 anos, realizar obras de infraestrutura em saneamento básico que podem beneficiar mais de 39 milhões de pessoas.

São áreas prioritárias para investimentos os distritos municipais, as agrovilas, as comunidades quilombolas, as reservas indígenas e os assentamentos rurais. “O programa identificou aquilo que precisa ser feito e também deu caminhos de como fazer, e os recursos necessários para os próximos 20 anos. Os recursos serão tanto recursos públicos, como também recursos privados”, afirmou o presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira, em coletiva de imprensa após o lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

Com base nas metas propostas no programa, o governo estima que serão necessários investimentos de R$ 218,94 bilhões até 2038, para execução de obras como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. O programa também prevê ações educativas e de gestão.

“Amanhã será publicada uma portaria da Funasa que abre um chamamento público para os municípios fazerem o cadastramento de suas propostas. A meta de iniciar essas ações já é para o ano de 2020”, afirmou Nogueira.

Baixa cobertura: Em termos de abastecimento de água, segundo dados do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 30% das residências ruais estão conectadas à alguma rede. A maior parte do fornecimento de água (55%) é obtida a partir de poços artesianos e nascentes fluviais.

A situação de esgoto sanitário é ainda pior. Segundo o último Censo Demográfico, apenas 4% das domicílios rurais estão ligados à uma rede de esgoto. A maioria das residências (64%) possui fossa rudimentar ou fossa séptica (16%). Outros 16% dos domicílios despejam os resíduos de esgoto em valas, rios, lagos ou no mar. (Via: Agência Brasil)

Blog: O Povo com a Notícia

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira, 4, que, por enquanto, não há intenção de formar uma chapa para a disputa presidencial em 2022 com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como vice.

“Por enquanto estou casado com Mourão (atual vice-presidente). Sou sem amante”, disse Bolsonaro. O presidente, no entanto, fez diversos elogios ao ministro e ex-juiz federal. “O Moro está indo bem para caramba também na parte política”, afirmou. “Está aprendendo, está ficando um hábil político.”

Articulador político do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, avaliou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que uma dobradinha entre Bolsonaro e Moro seria imbatível na disputa de 2022. “Eu falei para o presidente que, se hoje ele fosse tentar a reeleição, com Moro de vice, ganhava no primeiro turno, disparado”, afirmou Ramos, sem mencionar o atual vice, Hamilton Mourão.

O general ponderou que Bolsonaro não enxerga essa possibilidade. “Ele não vê nada disso.”

Moro enfrenta resistências para emplacar o pacote anticrime no Congresso Nacional e é alvo de questionamentos no mundo político, mas ainda mantém a popularidade e foi aplaudido em pé na última semana em show do cantor Roberto Carlos, em Curitiba.

As declarações de Bolsonaro foram feitas em frente ao Palácio da Alvorada. O presidente ainda tentou desviar de perguntas sobre possível chapa com Moro: “Não quero saber de política. É um saco a minha vida, cara. Falar para 2022… Eu chego em casa igual a um zumbi”.

Bolsonaro chegou a convidar, ironicamente, um jornalista para compor a chapa na próxima disputa presidencial. “Se bem que eu jamais teria um vice barbudo”, completou Bolsonaro, arrancando risos de seus apoiadores.

Relação

A relação entre Bolsonaro e Moro teve pontos baixos em 2019. O auge do desgaste entre os dois começou após o presidente anunciar, em agosto, a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio por “questão de produtividade”. Em nota, a PF contradisse o presidente ao afirmar que a substituição já estava planejada e não tinha “qualquer relação com desempenho”.

Nos dias seguintes, Bolsonaro declarou que “quem manda é ele” e que, se quisesse, poderia trocar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, nome de confiança de Moro. Internamente, as “ameaças” do presidente foram vistas como uma tentativa de interferência política no órgão responsável por investigações.

Em cerimônias seguintes ao atrito pela interferência na PF, Bolsonaro e Moro deram sinais de trégua. Na terça-feira, 3, o ministro da Justiça disse que o presidente é “uma pessoa muito íntegra” e que o governo vai “muito bem”. (Via: Agência Brasil)

Blog: O Povo com a Notícia

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (4) que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um “ponto de honra” da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo. 

“Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade”, afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.

A PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes. Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que realizou um estudo sobre a proposta.

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde ontem (3), cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.   

Para Bolsonaro, a fusão de municípios poderá ajudar na melhor aplicação de recuros públicos. “Se o município tem renda própria vai continuar sem problema nenhum. Mas tem município que [a renda] não dá pra pagar a folha de vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação, vamos facilitar. Dá para, ao fundir, ter um pouco mais de recurso e aplicar no que interessa no município. Não é perseguir vereador nem prefeito. E não vai ser extinto o município, ele vai ser incorporado por outro. Alguns acham que vai ser feita ali uma derrubada. Não, vai ser um distrito de um [outro] município ali.”  

Novo partido

Bolsonaro também comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a viabilidade de assinaturas eletrônicas para criação de partidos políticos. A mudança pode ter impacto na criação do Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.  

“Eu vou tomar conhecimento hoje como é que fica a tal da modulação, se é muito complexo ou não essa coleta de assinatura digital pela biometria. Tem que saber como é que funciona isso. Se não for muito complexo acho que a gente forma um partido em menos de um mês”, afirmou. Apesar da decisão do TSE, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do tribunal, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Para que possa disputar as eleições municipais no ano que vem, o partido de Bolsonaro precisa estar homologado no TSE até o final de março, com cerca de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados do país, coletadas e validadas pela Justiça. Na avaliação do presidente, sem uma ferramenta digital, dificilmente a legenda conseguirá cumprir este prazo. “Se for no braço, a gente não vai conseguir formar o partido. Isso é certeza. Não depende apenas de colher assinatura, mas da conferência depois”, disse. (Via: Agência Brasil)

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A ficha de desfiliação foi assinada no gabinete presidencial. Bolsonaro vai fundar um novo partido.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, oficializou, nesta terça-feira (19), sua saída do Partido Social Liberal (PSL). 

O anúncio das desfiliação foi feito pelos advogados Karina Kufa e Admar Gozanga, após se reunirem com o chefe do Executivo por mais de uma hora em seu gabinete no Palácio do Planalto.

O comunicado será enviado nas próximas horas ao presidente do PSL, Luciano Bivar, e, em seguida, à Justiça Eleitoral, informa o jornal O Globo.

Dessa forma, Bolsonaro ficará livre para assumir o comando da Aliança pelo Brasil, legenda que está sendo criada por ele. 

O evento de fundação está marcado para esta quinta-feira, 21 de novembro, em Brasília, como noticiou a RENOVA.

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 do PSL aprovaram MP que mudou ministérios.

O líder do Partido Social Liberal (PSL) na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), orientou a bancada a obstruir a votação da medida provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro que estabelece mudanças na estrutura dos ministérios.

No entanto, apesar da orientação de Waldir, 45 deputados do PSL presentes à sessão votaram a favor da MP.

Na sessão da Câmara desta terça-feira (15), a oposição tentou evitar a votação da MP por meio da obstrução e apresentou um pedido de adiamento.

A MP altera atribuições de pastas como Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a aprovação, será agora analisada pelo Senado – o último dia de vigência da medida é esta quarta-feira (16), informa o site G1.

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sendo substituído por alguém indicado por Bolsonaro.

A deputada federal Carla Zambelli afirmou que substituição do presidente do Partido Social Liberal (PSL), Luciano Bivar, seria uma forma rápida de acabar com os atritos internos.

Ao sair de uma solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (15), Zambelli declarou:

“O partido só é hoje o que é porque o Bolsonaro foi eleito. Então, na onda do Bolsonaro nós elegemos 50 e poucos deputados.” 

E, segundo o site Metrópoles, acrescentou:

“O presidente Bivar deveria deixar a presidência, deveria ser composta uma nova executiva. Como a maioria dos deputados, entre 30 e 35 deputados, concorda em apoiar o presidente Bolsonaro, então a executiva ia para o presidente Bolsonaro”, 

Ainda de acordo com Zambelli, a operação da Polícia Federal (PF) que teve Bivar como alvo confirma a tese de que falta transparência no PSL:

“A gente tem dito desde o começo que problema não é pessoal com o presidente Bivar e sim com a falta de transparência na prestação de contas do uso do dinheiro público e nas decisões do partido enquanto executiva, porque o presidente Bivar colocou 101 pessoas na diretoria do partido. Pessoas dele, nomeadas por ele. Então existe uma tentativa de perpetuação no poder.”

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disse o presidente Bolsonaro.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, nesta terça-feira (15), uma medida provisória (MP) para instituir o pagamento da 13ª parcela do programa Bolsa Família a partir deste ano.

O pagamento será feito em dezembro e custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos, segundo informações do Ministério da Cidadania.

A assinatura da MP aconteceu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, da qual também participaram os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Osmar Terra, além do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Por se tratar de MP, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”.

Durante a cerimônia, segundo O Antagonista, o presidente Bolsonaro declarou:

“[No Congresso tem a] CPMI das Fake news. Eu sei qual é a intenção não dos que assinaram, mas de quem está conduzindo o trabalho. Tivemos sim muitas fake news [nas eleições de 2018]. Se não tivéssemos, eu teria muito mais votos. A maioria das fake news foram contra mim.”

E acrescentou:

“Oposição disse que acabaríamos com o Bolsa Família. Nessa data, com a participação de Osmar Terra e Paulo Guedes, tivemos o prazer de assinar isto e mostrar para os mais humildes que este é um governo que pensa em todos.”

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 estamos no caminho certo!”, afirmou Bolsonaro.

No primeiro semestre de 2019, segundo índices de criminalidade divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou uma redução de 22,1% nos homicídios, 40,9% nos roubos a bancos e de 12% nos estupros.

Em postagem no Twitter, nesta segunda-feira (14), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que ainda há muito a fazer, mas que o resultado mostra o “caminho certo”. 

“Seguimos firmes na missão de devolver aos cidadãos a segurança e liberdade que lhes foi tirada”, escreveu Bolsonaro na rede social. “Temos muito ainda para avançar!”, postou um pouco antes, sobre os indicadores de assassinatos e roubos a instituições financeiras.

Os dados apresentam um declínio em todos os nove crimes assinalados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que a diminuição é consequência da atividade de inteligência e ação integrada entre as forças federais, estaduais e distritais. 

“Se aprovado o pacote anticrime no Congresso Nacional, o número de crimes cairá mais”, afirmou Moro, segundo o site UOL.

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