Maria Flor posou como veio ao mundo para as páginas da revista Trip deste mês. Sem papas na língua, a atriz que está no elenco da série 3%, da Netflix, falou sobre sexualidade e defendeu o uso do vibrador feminino.

“Ninguém fala sobre a masturbação feminina, é meio que um tabu. Se uma menina fica muito tempo no banheiro, ninguém diz: ‘Você tava se masturbando, né?’, como acontece com os meninos”, analisa. “Todas as mulheres deveriam ter um vibrador, é libertador”.

A atriz falou, ainda, sobre experiências sexuais com outras mulheres, mas admitiu que nunca passou dos beijos. “Sempre num clima de festa e carnaval. Mas nunca transei com uma mulher, talvez por falta de oportunidade.”

Da redação com Fama ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a execução da pena após condenação em segunda instância em mais um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18). A manifestação foi na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 54, ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) com o intuito de declarar a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP). A norma determina que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem de sentença condenatória transitada em julgado.

No parecer, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia, sustenta que a tese defendida pelo PCdoB na ação confunde duas garantias constitucionais distintas: o princípio da presunção de inocência e a garantia da liberdade e proibição da prisão arbitrária. Ele destaca que a Constituição não assegura o direito a não ser preso, mas o direito a não ser preso arbitrariamente. “E prisão após condenação – especialmente quando confirmada por instância revisional – não se confunde nem se equipara a prisão arbitrária”.

Mariz Maia defende que não se pode, sob a argumentação de se proteger em grau máximo os direitos individuais do réu, proteger em grau mínimo ou até mesmo de maneira insuficiente, os direitos fundamentais dos cidadãos contra agressões de terceiros, com a imposição de restrições que levem à inoperância da tutela penal.

Outro ponto do documento cita que o perfil do sistema recursal no processo penal brasileiro, ao permitir a interposição de diversos recursos e outros mecanismos de impugnação da condenação, possibilita que o trânsito em julgado da decisão condenatória se prolongue. “Permitir-se que transcorram anos entre o ilícito penal e a prisão do réu já condenado por tribunal gera, por certo, uma sensação na sociedade de que a lei penal não é aplicada, de que as decisões judiciais não são cumpridas – de que a Justiça não funciona”, argumenta Mariz Maia.

Condenação por instâncias ordinárias

A prisão do réu condenado pelas instâncias ordinárias, restando apenas os recursos em tribunais superiores, não é medida desproporcional e excessiva, hipótese na qual poderia ser considerada inconstitucional, segundo o PGR em exercício. Para Mariz Maia, o cumprimento de prisão imposta por decisão colegiada – após processo penal com os direitos inerentes ao devido processo legal garantidos e examinados profundamente os fatos – não pode ser considerado medida precitada em relação à responsabilidade do réu. “Uma vez definida a culpabilidade [em instâncias inferiores], ela não poderá ser rediscutida pelo STJ ou STF em sede de recursos extremos, já que, diante da feição do sistema constitucional recursal brasileiro, a cognição, nestes recursos, é limitada à matéria de direito”.

Interesse processual

Preliminarmente, o PGR em exercício manifesta-se pela perda de objeto da ADC devido a inexistência de interesse processual. O tema já foi analisado e decidido pelo Plenário do STF no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 964.246, com repercussão geral reconhecida, em dezembro de 2016. A decisão reafirmou o entendimento firmado pela Corte no julgamento do HC 126.292 que, em fevereiro do mesmo ano, autorizou a execução da pena de prisão mesmo com a possibilidade de julgamento de recursos extremos, pelos tribunais superiores.

Para o PGR em exercício, no julgamento do Agravo 964.246, prevaleceu no STF o entendimento de que o Artigo 283 do CPP não impede a prisão após a condenação em segundo grau – quando já há certeza acerca da materialidade e autoria dos crimes. “A existência de decisão proferida em sede de recurso extraordinário com repercussão geral acarreta a inexistência de interesse processual de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade ou ações diretas de constitucionalidade sobre o mesmo tema”.

Overruling

Luciano Mariz Maia também defende o não conhecimento da ADC 54 por considerar que ela não apresenta pressupostos materiais como a perda da congruência social e a consistência sistêmica do julgado. Esses pressupostos poderiam justificar o overruling (mudança de entendimento) da decisão vinculante no julgamento do ARE 964.246, que confirmou a jurisprudência da prisão de condenados em segunda instância. Mariz Maia explica que a superação desse tipo de precedente somente pode se dar em situações especiais e este não é o caso.

Revogar o precedente menos de dois anos após a decisão ter sido tomada pelos ministros do STF, na avaliação de Mariz Maia, representaria retrocesso, pois colocaria em xeque a seriedade e a estabilidade da Justiça, influenciaria na “persecução penal no país, que voltaria a ter sua funcionalidade ameaçada por processos penais infindáveis e recursos protelatórios e penas massivamente prescritas”. Também abalaria a credibilidade da Justiça diante da sensação de impunidade.

Noticias ao Minuto

O estudante de Medicina da UFPI (Universidade Federal do Piauí) Leandro Silva de Sousa, 21, que assistia às aulas do curso de bruços, deitado em uma maca, recuperou-se da lesão que o impedia de sentar na cadeira de rodas e está, a convite do governo de São Paulo, fazendo reabilitação na Rede Lucy Montoro, no Morumbi, zona oeste. Era um sonho dele desde que ficou paraplégico ao levar cinco tiros tentando apartar uma briga, há quatro anos.

Leandro foi submetido a uma cirurgia plástica, há três meses, logo depois de a Folha de S.Paulo ter revelado sua história, o que conseguiu tapar uma úlcera de pressão -ferida que pode comprometer profundamente a parte afetada se não for bem tratada- na região das nádegas.

Agora, o estudante consegue se sentar, mas ainda prefere acompanhar as disciplinas teóricas do curso -ele acabou de passar para o terceiro semestre- em uma maca portátil, enfrentando diversos desafios de acessibilidade. Ele chegou a entrar em laboratórios e usar o microscópio, com uma adaptação improvisada, deitado na maca.

“Agora fico a maior parte do tempo na cadeira de rodas, mas ainda é um desafio ir de um lugar para outro no campus porque não existem condições de acessibilidade. Perto das salas de aula da medicina, por exemplo, não consigo entrar em nenhum dos banheiros”, afirma.

Após ter sido baleado e sofrer uma lesão medular, o jovem não teve orientação básica para encaminhar a vida em uma nova condição física. Ele tem dificuldades de tocar a cadeira de rodas e ter desenvoltura com ela, assim como não sabia toda técnica de lidar com suas funções fisiológicas, que foram alteradas, por essa razão, ele queria vir a São Paulo.

Desde o início de julho, Leandro está passando por uma reabilitação intensiva na Rede Lucy, ligada à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ele ficará quatro semanas em tratamentos, treinamentos e preparos para ter condições de levar uma vida mais autônoma. No final do ano, ele retorna para uma reavaliação.

“Nosso objetivo é preparar o Leandro para que ele consiga estar bem capacitado para lidar com desafios que são próprios do estudante de medicina e do médico. Vamos dar ele suporte emocional, técnico e instrumentos para que ele vá criando seus próprios caminhos de adaptação na profissão”, diz o fisiatra Daniel Rubio, que acompanha o estudante.

O médico afirma que em disciplinas que se passam em centros cirúrgicos, por exemplo, será necessário pensar em como fazer o processo de assepsia da cadeira de rodas. Para ficar na altura do paciente na mesa de cirurgia, Leandro já tem uma solução.

Com apoio de uma campanha coletiva, que arrecadou R$ 24 mil, ele vai comprar uma cadeira especial, que deixa o usuário em pé e se locomove eletronicamente. Parte do dinheiro ele usou para pagar as passagens aéreas para São Paulo.

O jovem mora com a mãe em uma quitinete, próxima ao campus onde estuda. O pai é caminhoneiro, sustenta a família com cerca de R$ 1.400 por mês. Até dois meses atrás, ele tinha despesas com uma ambulância que o levava de maca à universidade, o que não é mais necessário. A UFPI dá uma bolsa de assistência a ele.

“O Leandro é muito aplicado, focado nas orientações que passamos e está se desenvolvendo muito rápido. Nossa expectativa é que ele tenha uma vida normal, como usuário de cadeira de rodas. Ele ainda tem medo de ficar muito tempo sentado, com receio de uma reincidência da úlcera, mas ele está muito bem”, afirma o médico.

Leandro ainda tem uma bala alojada entre as vértebras, mas o doutor Daniel Rubio avalia que não será necessário retirá-la, embora o estudante ainda tenha de passar por outras avaliações. O entendimento é diferente do que foi passado ao estudante anteriormente, no Piauí.

“A bala não me parece representar nenhum risco e, pelo tempo que já se passou, ela criou uma espécie de envólucro, não se movimenta, não prejudica outros órgãos e não irá afetar em nada a vida dele”.

O estudante, que é apaixonado por esportes, pretende entrar em um time de basquete em cadeira de rodas. “Estou feliz. Muita coisa boa aconteceu após a reportagem sair, por exemplo, vir para São Paulo e receber esse tipo de assistência que estou tendo. Quero ser médico para fazer o bem a outras pessoas”, declara Leandro.

Com parte do programa de reabilitação, que é totalmente gratuito, o estudante sairá de São Paulo com uma cadeira de rodas manual, feita de acordo com suas medidas e necessidades, com acolchoamento especial para evitar formação de feridas.

Em nota, a UFPI informou “está em construção a primeira ciclovia” do campus de Teresina, que terá 1,1 Km e “inclui a construção de mais rampas de acesso, faixa de circulação para deficientes físicos e pedestres, a instalação de piso tátil para auxiliar o deslocamento de cegos e pessoas com deficiência visual”.

Segundo a universidade, o projeto de acessibilidade é orçado em R$ 1,4 milhão e é realizado com recursos próprios. A instituição não se manifestou sobre a falta de banheiros inclusivos. Com informações da Folhapress.

O São Paulo conquistou uma importante vitória durante a noite desta quarta-feira, no Maracanã. Em duelo entre dois postulantes ao título do Campeonato Brasileiro, o Tricolor não se intimidou diante do líder Flamengo e venceu pelo placar de 1 a 0, com gol de Everton, que fez valer a lei do ex.

Mas Everton não foi o único a ser decisivo na vitória são-paulina. Foi do estreante João Rojas, contratado junto ao Talleres-ARG durante a intertemporada, o cruzamento para o gol do meia-atacante. Já o flamenguista Paolo Guerrero, que atuou liberado pela Corte Arbitral do Esporte (CAS), teve atuação apagada e foi anulado pela marcação rival.

Com o resultado, o São Paulo chegou aos 26 pontos e assumiu a vice-liderança do Brasileirão. O Flamengo, por sua vez, segue na primeira colocação, com 27 pontos, mas vê o clube do Morumbi se aproximar perigosamente.

Pela 14ª rodada do Campeonato Brasileiro, ambos os times têm clássicos estaduais pela frente. O São Paulo recebe o arquirrival Corinthians no próximo sábado, às 21 horas (de Brasília), no Morumbi. No mesmo dia, mas às 19 horas, o Flamengo encara o Botafogo, no Maracanã.

Gazeta.net

O ex-governador Roberto Paulino (MDB) está sendo cotado para compor a chapa majoritária do senador José Maranhão, na vaga para o Senado. Porém, apesar de admitir que isso foi realmente conversado entre MDB e PR, seu projeto não passa pelo Senado, pois ele torce pelo MDB firmar alianças com outros partidos, como o PDT e o PSC.

“Maranhão e Wellington [Roberto] comentaram este assunto, mas não tem nada oficial ainda, porque isso aí seria na hipótese de não ter aliança com outros partidos. Eu mesmo estou torcendo para que o MDB faça algumas alianças, tanto o PSC como o PDT”, sugeriu Roberto Paulino, citando a possibilidade de Lígia para senadora na chapa de José Maranhão.

De acordo com Roberto Paulino, não acontecendo as alianças com esses partidos, o seu nome é um assunto a ser discutido e essa hipótese pode acontecer, disse. Mas ele pontuou que está torcendo pela aliança. “Eu mesmo estou torcendo para que o MDB faça uma aliança porque não está no meu projeto ser candidato a senador. O que eu estou torcendo mesmo é pela eleição de Maranhão e pela eleição de Raniery”, disse, referindo-se ao deputado estadual Raniery Paulino, que é seu filho.

Roberto disse, ainda, que não pleiteia nenhum cargo eletivo e que está muito feliz pelo nome de Maranhão estar muito bem avaliado, havendo perspectiva de que ele vá para o segundo turno das eleições.

“Eu fui um dos poucos, junto com Raniery, a levantar a bandeira do MDB e de José Maranhão. Eu fui um dos poucos que defendi com entusiasmo o nome de Maranhão, a candidatura própria do MDB”, ressaltou.

ClickPb

Policiais da 2ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar prenderam, na tarde desta quarta-feira (18), na cidade de Alagoa Grande, quatro homens com um veiculo adulterado e dois revólveres.

Os policiais da guarnição do Comando da Companhia estavam se preparando para realizar mais uma operação integrada com a Polícia Civil quando avistaram quatro homens em um veículo em atitudes suspeitas.

Os policiais deram voz de prisão, mas eles desobedeceram e aceleraram o automóvel, seguindo na PB 079, na direção da cidade de Areia, e na fuga jogaram duas armas.

Os quatro foram alcançados e abordados pelos policiais, que na busca encontraram ainda uma arma branca e constataram que o veículo apresentava adulteração.

Os acusados foram conduzidos à delegacia, onde foram autuados por associação criminosa, porte ilegal de arma de fogo e adulteração veicular.

MORADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM UM IDOSO QUE CONSTANTEMENTE VEM AGREDINDO POPULARES EM UMA RUA DE PETROLINA PE.

Em 18 de Julho de 2018

Moradores da rua Rua 05 do bairro São Jorge em Petrolina fazem alerta sobre uma situação que está preocupando moradores e transeuntes que passam pelo local diariamente.

Segundo eles um senhor já de idade que reside em uma residencia localizada nesta rua citada, constantemente vem agredindo algumas pessoas que passam pelo local inclusive com crianças pequenas , hoje (18) uma jovem passou pelo local quando foi surpreendida pelo senhor que a agrediu com uma sandália batendo na cabeça da jovem para tomar uma chave que segundo ele, o pertencia, em outra situação o mesmo chegou a derrubar uma mulher que passava com duas crianças pequenas.

O mesmo passa o dia pela rua as vezes no sol sentado em um gramado próximo a residência onde contém sujeira, formigas e um esgoto.

A preocupação é constante pois assim como ele agride os adultos utilizando objetos e palavras de baixo calão,  pode fazer o mesmo com crianças, os moradores relatam que aparentemente o mesmo tem algum tipo de problema mental e que os familiares ainda não tomaram as devidas providências para resolver o problema dele.

FAZEM UM APELO PARA QUE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL SE DIRIJA AO LOCAL, VEJA DE PERTO ANTES QUE ALGO DE MAIS GRAVE ACONTEÇA COM O SENHOR OU COM ALGUM MORADOR.

A equipe de investigação das Delegacias de Dormentes e Afrânio, coordenada pelo Bel. Joseilton Sampaio da Silva, nos últimos 45 dias realizou um trabalho investigativo com objetivo de identificar veículos roubados, sendo identificados quatro carros roubados com inúmeras adulterações, além de um veículo com lastro de apropriação indébita. 

Importante destacar que todos aqueles que estavam com a posse dos veículos estão sendo investigados por participação nos crimes acima elencados.

SDS – 26ª DESEC – DINTER II – 216ª CIRC – 217ª CIRC.

O empresário Flávio Rocha, que dias atrás desistiu de concorrer à Presidência da República pelo PRB, começa a ter o seu nome cogitado para ser o companheiro de chapa do presidenciável Henrique Meireles (MDB).

Foto: Paraibaonline

O ex-deputado estadual Robson Dutra, que passou um bom tempo filiado ao MDB, tem encurtado a distância que o separava do grupo político liderado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

*fonte: coluna Aparte, com o jornalista Arimatéa Souza. Para ler a coluna inteira, acesse AQUI.

Ação foi impetrada por coordenadores do MBL. Defesa de Lula diz que pedido é ‘questionamento precoce’ e ‘mal concebido manifesto político travestido de ação’

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13/07) em nome de Kim Kataguiri e Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para “declarar desde já a incontroversa inelegibilidade”.

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um “questionamento precoce”, já que a candidatura depende ser formalizada em convenção partidária, diz que a iniciativa é “meramente midiática” e que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” (leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber (na foto).

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por órgão colegiado – Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é “flagrantemente imoral” conceder tempo de rádio e TV e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

“É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual, repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em qualquer possibilidade de registro de candidatura”, diz a peça de 14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o questionamento “precoce” da candidatura.

A defesa diz que o pedido é “um mal concebido manifesto político travestido de ação” e uma “iniciativa meramente midiática”.

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

“Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente precoce. (…) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar (e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido de registro”, afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira.