Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

Depois de três semanas de obstrução de deputados da oposição, o projeto que ficou conhecido como Escola sem Partido (PL 7180/14 e apensados) teve um avanço no trâmite legislativo. O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), foi lido na comissão especial e houve pedido de vista coletivo por duas sessões do Plenário da Câmara. Assim, o texto deverá estar apto para votação em breve. Ao total foram seis tentativas de leitura do substitutivo desde 30 de outubro.

Manifestantes continuaram lotando o plenário da comissão, com cartazes favoráveis e contrários ao texto. A reunião foi aberta às 10:38 e prosseguiu por cinco horas, com tentativas de obstrução por parte da oposição por meio da apresentação de questões de ordem – ou seja, de questionamentos sobre a condução dos trabalhos.

Em muitos momentos, o clima ficou tenso entre os deputados e também entre os manifestantes. Em alguns desses momentos, deputados da oposição acusaram o presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), de cassar a palavra deles. Rogério negou e afirmou que os parlamentares da oposição queriam protelar os trabalhos.

Durante a reunião, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) acusou os apoiadores da proposta de elegerem os professores como inimigos do Brasil e afirmou que esses parlamentares são os mesmos que votaram favoravelmente à Emenda do Teto de Gastos (EC 95) que, segundo ela, prejudica a educação no País. Ela afirmou que o texto fere a liberdade de cátedra – liberdade de ensinar – que é um dos desdobramentos do direito constitucional à liberdade de expressão.

Para o relator, deputado Flavinho, é mentira dizer que a proposta fere a liberdade de cátedra. “O projeto reforça o que é o preceito constitucional da liberdade de ensinar e aprender. Agora, não é um direito absoluto.”

Flavinho disse que há diferença entre professores e doutrinadores e que o projeto busca coibir a atuação desses. “Isso estava muito escondido, ninguém falava sobre doutrinação em escola. Apareceu o problema”, disse. Para ele, o projeto “traz luz sobre o problema” e ajuda a combater o bullying contra alunos e professores. Segundo o relator, os alunos e pais que se sentem lesados pelos doutrinadores devem poder produzir provas contra eles, por exemplo, filmando-os em sala de aula.

Decisão do STF

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que a oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola sem Partido. Apesar de valer apenas para Alagoas, deputados da oposição afirmam que a decisão do plenário do Supremo – que tende a derrubar a lei – já indicará o entendimento da corte sobre o tema.

“Essa comissão não é maior do que a Constituição, não é maior do que a liberdade de ensinar e aprender”, disse Valente. “O Brasil não vai aceitar que cada sala de aula vire uma Gestapo [polícia na Alemanha nazista]. Vocês não querem escola sem partido, vocês querem escola de um partido único fascistóide”, completou.

Já o deputado Pr. Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou que há perseguição e doutrinação nas salas de aula. “Em vez de as universidades brasileiras gerarem intelectuais, as universidades brasileiras geram mini-Che Guevaras [guerrilheiro líder da Revolução Cubana]. Os meninos entram nas universidades e viram revolucionários de iPhones nas mãos”, disse. Para ele, o debate sobre o Escola sem Partido já funcionou, porque o alerta para os alunos, pais e professores sobre a suposta doutrinação já foi feito.

Teor do texto

O novo substitutivo do deputado Flavinho mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

A principal mudança em relação ao parecer anterior é a inclusão de artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

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