Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
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O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.
Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só?
Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo, nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.
Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.
Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
Ligações com o PT
De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.
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