Pela nova regra, fica também assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal /Foto: PXHERE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que impõe a candidatos o dever de checar informações antes de divulgá-las por meio de propaganda eleitoral. Pela nova regra, fica assegurado o direito de resposta ao ofendido por fake news, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal.

A medida tem por objetivo evitar que candidatos propaguem desinformação em eleições. Essa é uma das regras contidas na resolução para as eleições municipais de 2020 aprovada na noite desta quarta-feira, 18, envolvendo também a utilização e a geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. Nas regras que valeram para as eleições de 2018, não havia a previsão do direito de resposta por fake news.

A própria Justiça Eleitoral foi alvo de ataques por meio de fake news naquele ano. A nova resolução estabelece que “a utilização, na propaganda eleitoral, de qualquer modalidade de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação, sujeitando-se os responsáveis ao disposto no art. 58 da Lei nº 9.504/1997 (direito de resposta), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal”.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, relator da resolução, a proposta “representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multissetoriais”.

A nova norma não altera em nada eventual responsabilidade criminal do candidato em relação ao que era antes. O Código Eleitoral já prevê detenção de seis meses a dois anos mais multa para quem caluniar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Nas mesmas penas incorre quem divulga informação caluniadora sabendo que é falsa. Apesar da inovação, Barroso afirmou que não se deve esperar, do Poder Judiciário, o controle das fake news. Segundo ele, não é possível correr atrás dessas informações que se proliferam com grande velocidade.

“Não é por via judicial que vamos conter fake news.” A principal esperança de autoridades da cúpula do Judiciário é que as plataformas de mídias sociais e de serviço de mensagens, como Google, Facebook, Twitter e WhatsApp, possam agir contra a disseminação de conteúdos falsos. As quatro gigantes aderiram ao Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020, em cerimônia conduzida pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, em outubro.

“Precisamos das empresas de tecnologia nos ajudando nesse processo e é preciso saudar a boa disposição que elas demonstraram ao firmar parcerias junto com várias entidades públicas e privadas, numa iniciativa importante do tribunal em parceria com a presidente Rosa Weber. Se alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões de Tribunais Regionais Eleitorais, está engando. Não é assim que vai funcionar. Precisamos de ajuda dessas empresas”, disse Luís Roberto Barroso. A ministra Rosa Weber complementou a fala do colega. “Essas empresas são nossas parceiras”, disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Temos sentido essa colaboração, não só dessas plataformas, mas de instituições públicas”, disse.

Após uma das reuniões com as empresas, em outubro, a ministra do TSE definiu como “nefasto” o efeito causado pela desinformação à democracia, ao processo eleitoral e à sociedade de forma geral. O principal foco do Tribunal, segundo a ministra, é provocar o envolvimento de todas as esferas sociais no combate à disseminação de informações enganosas na internet.  Todo Segundo

O ator Thiago Lacerda foi detido na noite de sexta-feira (20) após ser flagrado pela polícia do Rio de Janeiro fumando maconha dentro do seu carro. Segundo a polícia, alguns agentes faziam rondas na região do Leblon quando resolveram revistar o carro do ator por causa do forte cheiro. A polícia encontrou no carro do ator uma determinada quantidade, não divulgada pela polícia do Rio, da droga. O ator foi levado para uma delegacia, onde foi registrado um termo circunstanciado por posse e uso de droga. Thiago foi liberado na mesma noite e não falou com a imprensa ao deixar a delegacia, mas sua assessoria divulgou uma nota: “Thiago Lacerda foi retido ontem pela polícia do RJ com suspeita de estar consumindo maconha. O ator foi levado para fazer perícia e nada foi constatado, assim sendo, foi liberado pelo delegado no mesmo dia.”

A Prefeitura de Itabuna realiza neste sábado (21), a partir das 8 horas, o Mutirão de Natal na rua Rio Branco, no bairro Califórnia. O evento vai reunir num mesmo lugar serviços das secretarias de assistência social, saúde, além de assistência jurídica, atrações culturais e recreação.

Segundo a Secretaria Municipal de Governo, o evento contará com uma ampla estrutura para atender a população. Para auxiliar o público, toda a estrutura administrativa do município estará posta no evento e monitores estarão orientando os usuários dos serviços disponibilizados no Mutirão.

O Estádio Luiz Viana Filho deverá receber, no próximo domingo (22), um público recorde para a decisão do Campeonato interbairros 2019. A final é entre as equipes da Mangabinha, que tenta o bicampeonato e do Parque Santa Clara, que busca o seu primeiro título. 

A programação da grande final, prevista para iniciar às 9 horas, contará com apresentações de fanfarra, charanga e cantores da cidade; além das torcidas de ambas as equipes, que também terão um papel importante neste jogo. 

A Charanga da Alegria abre a programação às 9 horas em ponto, o grupo formado por jovens músicos tocará o melhor das marchinhas, e animará o público durante todo o período do jogo. Logo depois, às 9h30min será a vez da Fanfarra Lobos Guerreiros, do Caic. Às 9h55min está programado o desfile dos times da Mangabinha e Parque Santa Clara. Em seguida, Carla Valéria, abrirá oficialmente a final cantando o Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Itabuna. E às 10h20min será o início da partida. 

A inovação nesta final fica por conta da Campanha Comunitária Interbairros Solidário, com a arrecadação de doações espontâneas juntos aos torcedores (a entrada é gratuita) de um quilo de alimento não perecível, a ser distribuído para entidades assistenciais do município, que prestam atendimento para pessoas e famílias carentes da comunidade. Outra novidade é a apresentação voluntária do cantor Fabrício Pancadinha, que está lançando o CD 2020 com uma viagem musical do Axé music ao pagode e arrocha.

Informações obtidas por setores de inteligência do governo federal levaram o Exército a cercar a Penitenciária Federal de Brasília, nesta sexta-feira (20). Fontes ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao governo do Distrito Federal confirmaram ao Estadão uma operação para impedir um plano de resgatar o líder do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

 O pedido de resgate teria partido de outro integrante da facção, que está na Bolívia

Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para cada veículo do Paraná já pode ser calculado. Os valores venais dos veículos estão disponíveis no site do governo. A partir daí, o imposto pode ser calculado.

A alíquota é de 3,5% para automóveis e de 1% para ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV). Os valores venais foram publicados em Diário Oficial.

O valor venal de cada veículo pode ser verificado AQUI.

Basta fornecer o Renavam e o ano de fabricação do veículo. Para calcular o imposto, é só multiplicar o valor do veículo pela alíquota.

O IPVA 2020 pode ser pago à vista, com bonificação de 3%. Para isso, carros com placas de final 1 e 2 têm que quitar o débito até 23 de janeiro. Para finais, 3 e 4, no dia 24 de janeiro. Finais 5 e 6, em 27 de janeiro. Finais 7 e 8, em 28 de janeiro. E finais 9 e 0, no dia 29 de janeiro.

Para pagamento parcelado (em 3 vezes), sem bonificação, os vencimentos obedecem à tabela abaixo.

PLACAS FINAIS      1ª PARCELA           2ª PARCELA             3ª PARCELA

1 e 2                     23/01/2020           17/02/2020              23/03/2020

3 e 4                     24/01/2020           18/02/2020              24/03/2020

5 e 6                     27/01/2020           19/02/2020              25/03/2020

7 e 8                     28/01/2020           20/02/2020              26/03/2020

9 e 0                     29/01/2020           21/02/2020              27/03/2020

Sonha em começar o ano de 2020 milionário, com R$ 300 milhões na conta? O valor será sorteado na Mega-Sena da Virada, no dia 31. Você sabe como jogar e fazer sua “fezinha”? E os principais números sorteados?

A Mega da Virada foi criada em 2008 com o nome de Mega-Sena Especial de Final de Ano e ganhou sua denominação atual na edição seguinte, em 2009. Segundo a Caixa Econômica Federal, a dezena mais sorteada na Mega-Sena da Virada é o 10, que já saiu quatro vezes, incluindo nos dois últimos anos.

Veja os números mais sorteados na Mega da Virada:

10: quatro vezes;

36 e 05: três vezes cada;

02, 03, 11, 18, 20, 33, 34, 37, 51, 53 e 56: duas vezes cada.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Caso nenhuma aposta seja premiada com os seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números ou, ainda não havendo ganhador, de quatro números.

Em 2018, a Mega da Virada pagou um prêmio de R$ 302.536.382,66. Como nenhuma aposta acertou as seis dezenas, a quantia foi dividida por 52 apostadores que acertaram cinco números. Cada um levou R$ 5,8 milhões. Os números sorteados foram: 05, 10, 12, 18, 25 e 33.

Já em 2017, a Mega da Virada sorteou o maior prêmio da história, de R$ 306,7 milhões. Houve 17 apostas ganhadoras. Cada uma faturou R$ 18 milhões. Os números sorteados foram: 03, 06, 10, 17, 34 e 37.

A temporada 2019/2020 começa com águas próprias para banho no Litoral e nas praias de água doce do Interior do Estado. O primeiro Boletim de Balneabilidade da temporada foi emitido pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) nesta sexta-feira (20). O monitoramento da qualidade das águas nas praias do Litoral e da Costa Oeste e Costa Norte do Estado será feito até o Carnaval, com emissão de boletins toda sexta-feira.

O primeiro monitoramento aponta somente Ponta da Pita, em Antonina, como ponto impróprio para banho no Litoral. “Neste local há um lançamento de esgoto das comunidades que ficam próximas e muitas delas lançam em pequenos córregos da região”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP, Ivonete Coelho da Silva Chaves.

Todos os locais no Interior (Costa Norte e Oeste) se encontram próprios para banho.

Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – que é primeiro de janeiro. Assim, o aumento já deverá pago na folha de fevereiro.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.

HISTÓRICO – Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional, tendo alcançado uma diferença de mais de 30% em 2019.

A Polícia Civil de Palotina realizou na manhã desta sexta-feira (20) por ordem da Justiça a incineração de cerca de 1,3 toneladas de maconha e crack.

A incineração foi feita na fornalha de cooperativa C.Vale de Palotina.

A droga, é resultado da apreensão durante o ano de 2019 feita pela Polícia Civil, Militar e Rodoviária.

Estiveram acompanhando a incineração, o promotor Igor Rabel Corso, delegado Pedro Lucena e investigadores, policiais militares Cleber Almeida e Thiago Bortolotto e representante da vigilância Sanitária de Palotina Oderlei Rannow.

Correio do Ar

Caixas e mais caixas de medicamentos sem qualquer registro de liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Frascos vazios, grande quantidades de frascos lacrados com cápsulas prontas para comercialização, rótulos de diversos produtos em desacordo com a legislação vigente, potes de cremes e de gel massageador, com indicações para uso em atletas e pacotes de sílica fechados e em sachês misturados em uma bacia pequena com algodão e cápsulas a granel.

Toda essa mercadoria, com valor de mercado estimado em R$ 150 mil, estava guardado neste posto de combustíveis da cidade de Cafelândia. Boa parte dos medicamentos era vendida para pessoas que querem emagrecer. Ilusão. Todos são falsos.

A denúncia sobre comercialização irregular foi registrada em Realeza, encaminhada para a Divisão de Vigilância Sanitária de produtos do Paraná e na sequência levada ao conhecimento da 10ª Regional de Saúde de Cascavel, que junto com a Vigilância Sanitária de Cafelândia foi até o posto para verificar a procedência da denuncia.

Max Turbo Reduction, foi este medicamento de nome forte e imponente, que gerou a denúncia. Dele a fiscalização encontrou no local 25 frascos vazios, 60 etiquetas e 14 rótulos. Kit suficiente para embalar e vender os remédios falsificados. A vigilância não encontrou um mini laboratório no depósito do posto de combustíveis e acredita que os medicamentos já vem prontos, à espera de clientes para envase imediato.