que Maia “devolveu ao Congresso o protagonismo na política”.

O governador de São Paulo, João Doria, participou de um evento organizado pela revista ISTOÉ na noite desta segunda-feira (30).

Além de Doria, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, também foram convidados para o evento.

Em seu discurso, segundo o site IG, Doria elogiou abertamente Maia:

“Devemos muito a ele, que conduziu a reforma da Previdência e devolveu ao Congresso o protagonismo na política.”

No campo da economia, Doria afirmou que em oito meses de governo São Paulo cresceu o dobro do que cresceu a economia do Brasil. “Somos um governo liberal e pró mercado”, declarou.

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de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), do Governo Federal.

A joint venture ítalo-francesa Thales Alenia Space assinou um acordo de transferência de tecnologia com a Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Telecomunicações.

O contrato permitirá ao Brasil potencializar sua capacidade de projetar e desenvolver instrumentos óticos para satélites voltados à observação do planeta Terra, informa a agência ANSA.

A Thales Alenia Space já desenvolveu o satélite SGDC-1, lançado em 2017 e operado pela Telebrás, com o objetivo de fornecer um ambiente digital seguro e independente para telecomunicações estratégicas do governo brasileiro.

A joint venture é controlada pela empresa francesa Thales (67%) e pela companhia italiana Leonardo (33%), dois dos maiores grupos aeroespaciais da Europa.

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As medidas cautelares foram determinadas pela 1ª Vara Federal de

 Ponta Grossa (PR).

Na manhã desta terça-feira (1º), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma nova fase da Operação Carne Fraca, denominada Romanos.

Cerca de 280 policiais cumprem 68 mandados de busca e apreensão em nove estados: Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

De acordo com a PF, o inquérito tem como foco principal a apuração de crimes de corrupção passiva praticados por auditores fiscais agropecuários federais.

Os investigados atuavam em diversos estados em benefício de grupo empresarial do ramo alimentício, que passou a atuar em colaboração espontânea com as autoridades públicas na investigação, informa a revista Veja.

Segundo a PF, ao menos 60 Auditores Fiscais Agropecuários teriam sido favorecidos com as vantagens indevidas. Há indicativos de que foram destinados R$ 19 milhões para os pagamentos indevidos.

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11 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de multa e reparação

 dos danos.

O ex-ministro José Dirceu deve começar a pagar R$ 4,5 milhões relacionados com as custas processuais, multa penal e reparação de danos.

Réu na Operação Lava Jato, Dirceu teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela corte no dia 21 de fevereiro deste ano.

A defesa do ex-ministro havia tentado recurso na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas o pedido foi negado.

“Parece lógico concluir que, se a liberdade do réu pode desde logo ser restringida, também pode ser imposto o cumprimento das sanções pecuniárias”, escreveu o magistrado em seu voto o relator do caso, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, informa o site Congresso em Foco.

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e lavagem de dinheiro na superintendência da PF, em Curitiba.

Victor dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), considerou uma “situação extraordinária” a decisão do ex-presidente Lula da Silva (PT) de recusar o regime semiaberto.

Em entrevista à “Rádio Gaúcha“, nesta terça-feira (1º), o desembargador disse que o petista “não é bem-vindo onde está” e defendeu que Lula saia de Curitiba:

“Aquela situação está desvalorizando imóveis da região, causando tumultos à comunidade que mora na vizinhança.”

O desembargador destacou que o fato do petista recusar um beneficio é uma “situação extraordinária”.

“Uma vez implementado o tempo necessário, ele progride, sim, de regime”, frisou, o presidente do TRF-4, segundo o site Metrópoles.

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 no exterior com recursos do BNDES.

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aterrissaram, nesta segunda-feira (30), em território norte-americano.

Eles esperam retornar com informações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a internacionalização da JBS na bagagem.

As operações sob investigação tiveram o banco estatal de fomento como sócio, em um investimento de mais de R$ 8 bilhões.

Segundo o site Metrópoles, a comitiva brasileira é composta por três deputados:

Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI;

Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI;

Altineu Côrtes (PL-RJ), relator da CPI.

Os deputados pretendem fazer ainda um intercâmbio de informações com a Securities and Exchange Comission, uma espécie de Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, para apurar possíveis irregularidades.

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 de Búzios, no RJ — Foto: André Dias/ Inter TV

Segundo o Incra, herdeiros doaram 800 mil metros quadrados da Fazenda Porto Velho, em Búzios, para a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa.

Uma área de 800 mil metros quadrados está sendo doada por herdeiros da Fazenda Porto Velho para uma comunidade quilombola em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, quase 50 anos depois de as famílias terem sido expulsas da região.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o caso, que favorece a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baia Formosa, é inédito em todo o Estado do Rio de Janeiro.

“Os processos de titulação de territórios quilombolas costumam ser demorados e ter parte da questão resolvida de boa vontade entre os atores envolvidos é positivo”, afirma o Incra.

Reconhecida pela Fundação Palmares como povo quilombola em 2011, a comunidade atualmente é composta por 120 famílias.

Quando saíram da Fazenda Porto Velho, na região da Baía Formosa, na década de 1970, eram cerca de 60.

Elizabeth Fernandes, líder da comunidade quilombola, contou que era criança quando foi expulsa com a família do local.

“Não vejo a hora da gente voltar para lá. Amanhecer andando naquela terra…”, disse.

Na época, os quilombolas se mudaram para bairros como Jardim Peró e Jardim Esperança, em Cabo Frio. “Aqui não dá para fazer plantio. Lá vamos poder voltar a fazer horta e gerar renda”, afirmou Elizabeth.

Já o fazendeiro Francisco Bueno disse ao G1 que a propriedade pertenceu ao falecido pai.

Elizabeth e Francisco assinam documento para a doação

das terras da Fazenda aos Quilombolas de Búzios.

Foto: Elizabeth Fernandes/ Arquivo Pessoal

“Como éramos muito novos [ele e o irmão] não sabíamos nada em relação a expulsões ou algo parecido”, contou.

Apesar disso, Francisco diz que a decisão de doar as terras para a comunidade foi inspirada na figura da mãe que, segundo ele, teve um papel importante no que diz respeito a obras sociais na região naquela época.

“Acreditamos em um legado do bem”, acrescentou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que intermediou as negociações junto ao Incra, além de doar as terras, os herdeiros da Fazenda também se comprometeram a apoiar as medidas necessárias para qualificar e preparar as áreas que serão dedicadas à lavoura, cujas dimensões ainda serão definidas.

História da comunidade quilombola

Segundo dados do Incra, para ser caracterizada como uma comunidade quilombola é preciso ter a presunção da ancestralidade negra, histórico de resistência coletiva desde o período escravagista até a atualidade, vínculo histórico próprio e apresentar relações com o território que pleiteiam.

No caso das terras de Baía Formosa, o Incra informou que sua ocupação data de 1850, quando a área fazia parte de uma imensa fazenda chamada Campos Novos.

O Instituto afirma que a fazenda foi sendo desmembrada no século 19, transformando-se em várias fazendas distintas e com donos diferentes.

“A medida em que diferentes proprietários passavam pela fazenda, as famílias permaneciam morando e trabalhando na terra, sempre fazendo o acordo de colonato ou arrendamento: elas moravam na terra e em troca trabalhavam para o proprietário”, disse o Incra.

Porém, já na década de 1970, o Instituto afirma que esses acordos começaram a ser rompidos, pela modernização do campo e a valorização das terras.

Com isso, as famílias foram sendo expulsas da região, onde viveram por quase 100 anos.

Título

Segundo o Incra, existe um processo aberto desde 2016 da Associação dos Remanescentes da Baía Formosa para conseguir o título de comunidade quilombola.

“Os títulos são coletivos, em nome da associação de quilombolas, e incluem uma cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade”, explicou o Incra.

De acordo com o Instituto, para chegar a este título exitem algumas etapas e a mais demorada é a que atualmente se encontra o processo do território quilombola de Baía Formosa: elaboração do Relatório Antropológico de Identificação e Delimitação (RTID).

De acordo com o Incra, este é o estudo técnico que inclui informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas da área.

Centro de Tradições

Além de ter as terras de volta, a comunidade quilombola também vai ganhar um Centro de Tradições na região.

Isso porque está sendo construído ao lado da Fazenda Porto Velho um bairro planejado chamado Aretê.

Segundo os investidores, a restauração e construção do Centro de Tradições Quilombolas da Baía Formosa são uma contrapartida do empreendimento e tem como objetivo valorizar as comunidades do entorno do Aretê.

A ideia, ainda de acordo com os investidores, é resgatar a história quilombola da região e ser um espaço para a disseminação e manutenção de sua cultura.

Atualmente, os responsáveis pelo Aretê informaram que o projeto do Centro de Tradições está em fase de concepção, de acordo com as características de preservação culturais da tradição, determinadas pela Prefeitura e órgãos responsáveis.

A construção, de acordo com eles, será iniciada nos próximos meses, após a aprovação do projeto e seu licenciamento.

Por Aline Rickly, G1 — Região dos Lagos

de comandar milícia em Araruama, no RJ — Foto: Laila Hallack/Inter TV

Três pessoas foram presas durante a operação na manhã desta quarta-feira (2).

Agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais (Draco) e do Ministério Público do Rio (MPRJ) prenderam, na manhã desta quarta-feira (2), três suspeitos de comandar uma milícia que atua em Araruama, na Região dos Lagos.

Entre os presos está um policial militar e um ex-PM.

O objetivo da ação é desarticular uma organização acusada de praticar de inúmeros crimes como roubos, extorsões e sequestros.

Segundo as investigações, além do PM e do ex-policial militar presos, policias civis também apoiavam o bando. A intenção era instalar uma organização no formato de milícia na região.

 “É um grupo que estava em fase embrionária, mas era uma milícia já organizada, com poucos integrantes ainda, mas que já vinha desde o início do ano praticando alguns atos criminosos, entre eles roubo, extorsão, tortura de algumas pessoas. Há também uma linha de investigação que alguns homicídios estão sendo investigados e que seriam atribuídos a membros desse grupo”, explicou o promotor Marcelo Arsênio.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços e foram apreendidos celulares e uma pistola.

Ainda segundo o promotor, os criminosos utilizavam uniformes e se apresentavam como policiais civis para praticar esses crimes.

“Isso dá para as vítimas a aparência de agentes estatais, quando na verdade, não são ou, pelo menos, não estão naquele momento exercitando o trabalho deles”.

As investigações policiais continuam, e visam, agora, identificar outros integrantes, além da destinação de eventual renda obtida com a prática de crimes pela quadrilha.

Por Marco Antônio Martins e Laila Hallack, G1 Rio e G1 Região dos Lagos

aplicada ao trabalho infantil — Foto: Barney Campos/ Inter TV

Interessados devem procurar a sede do Ministério Público do Trabalho na cidade para fazer a inscrição. Aulas vão até o dia 14 deste mês e as vagas são limitadas.

Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, está recebendo um curso gratuito de Segurança Pública aplicada ao trabalho infantil.

De acordo com o coordenador do curso, Adriano Leonissa, as aulas vão ocorrer na Câmara Municipal de Nova Friburgo até o dia 14 de outubro.

Adriano explicou que essa é a primeira vez que a cidade terá o curso, que tem como objetivo combater o trabalho infantil em um momento que o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem recebido diversas denúncias desse tipo de emprego.

“Temos notado que, durante as investigações, agentes de segurança pública em geral, muitas vezes não reconhecem situações de trabalho infantil, porque não foram capacitados para isso”, diz Adriano.

Para o coordenador, grandes problemas sociais que existem atualmente são decorrentes de trabalho infantil.

“Se a gente tratar mal a nossa infância e juventude, a sociedade cresce doente”, afirmou.

As inscrições para o curso devem ser feitas na sede do Ministério Público do Trabalho, que fica na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 30 – cobertura. As vagas são limitadas.

Por Barney Campos, G1 — Região Serrana