O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, criou uma controvérsia, ontem (19), ao conceder liminar a recurso impetrado pelo PCdoB pedindo a soltura de presos condenados em segunda instância.
A medida, se fosse tomada ao pé da letra, beneficiaria 169 mil detentos no país, o mais ilustre dos quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recolhido à superintendência da Polícia Federal em Curitiba acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A liminar (medida provisória) de Melo agitou meios políticos e jurídicos por toda a tarde de ontem, mas já no início da noite foi anulada por ato de ofício do presidente do Supremo, Dias Toffoli, atendendo a uma solicitação da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que alegou que a soltura dos presos afrontaria a Lei.
“Cumpri meu dever”, jactou-se Marco Aurélio (que é primo do ex-presidente Fernando Collor de Melo), invocando 40 anos de atuação judicante para respaldar o que considerou um entendimento legítimo, de sua parte, sobre recentes decisões tomadas no âmbito da Corte.
A prisão de condenados em segundo grau já havia sido discutida e praticamente assentada, em termos de jurisprudência, na esfera do colegiado, mas Marco Aurélio insistiu no argumento de que a prisão só se aplicaria em casos que tivessem transitado em julgado, ou seja, que não permitissem mais recursos ou apelações.
Não foi a primeira vez que os aliados do ex-presidente Lula ensaiaram manobras para tirá-lo da cela. Há alguns meses, num fim de semana, uma decisão de um juiz plantonista mobilizou toda a cúpula do Judiciário diante da iminência da libertação de Lula com base em liminar.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão e já prestou depoimentos sobre casos pontuais como a propriedade de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, que teriam sido doados em forma de propina por uma empreiteira, como retribuição por benefícios auferidos nas gestões do ex-presidente.
Lula tentou, também, este ano, por intermédio dos seus advogados de defesa, assegurar o direito de ser candidato a presidente da República nas eleições de outubro. O pedido de registro, como se previa, foi indeferido sob a alegação de que Lula está incurso na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não poderia ter o privilégio de se candidatar.
Ontem, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, que passou a se identificar como Gleisi Lula Hoffmann, encaminhou ao Supremo petição para soltura de Lula, abrindo mão, inclusive, do exame de corpo de delito, e invocando como justificativa para o arrazoado o entendimento do ministro Marco Aurélio.
Líderes políticos filiados ao Partido dos Trabalhadores fizeram até mesmo uma “convocatória” de atos públicos pelo país para comemorar a liberdade do ex-presidente. As mensagens foram expedidas através de redes sociais, com palavras de ordem repetitivas acerca da presumida inocência de Lula, cuja defesa sempre pretextou haver perseguição política contra o ex-presidente.
Pela decisão final tomada pelo ministro Dias Toffoli, que responderá pelo Supremo em casos excepcionais no período de recesso que começou ontem, o julgamento final de mérito sobre a prisão a partir de condenação em segunda instância somente deverá ser tomada em abril pelo colegiado de onze ministros.
Nesse mês, Lula estará completando um ano de prisão, desde que concordou em se entregar à Polícia Federal após resistência no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, São Paulo.
Os Guedes
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