O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (6) que “ninguém” deseja a morte de criminosos, mas, se houver algum incidente, os policiais não podem ser tratados como homicidas.
Moro deu a declaração após se reunir com parlamentares na Câmara dos Deputados para apresentar o pacote anticrime e anticorrupção, divulgado na última segunda (4).
Entre vários outros pontos, a proposta livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço em situação de “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou para prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.
“Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, declarou.
De acordo com o ministro da Justiça, o projeto não prevê “licença para matar”. Segundo ele, se alguém avalia dessa forma, “está fazendo uma leitura absolutamente equivocada que não é consistente” com o texto apresentado.
Ainda na entrevista, Moro afirmou que as pessoas não são robôs e, por isso, “eventualmente” podem reagir sob “violenta emoção”.
Apresentação do pacote
Em um plenário lotado de parlamentares e assessores, Moro apresentou o projeto por quase duas horas.
Ele explicou os pontos da proposta e depois abriu espaço para perguntas dos deputados.
No entanto, nem todos os inscritos tiveram chance de fazer questionamentos porque o ministro alegou outro compromisso fora da Câmara e precisou deixar o local.
Cada partido indicou um representante para fazer questionamentos, e os nomes foram sorteados pelo coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “bancada da bala”, deputado Capitão Augusto (PR-SP).
Mudança a pedido de governadores
Segundo Sérgio Moro, houve uma mudança na redação do pacote a pedido de governadores com os quais se reuniu na última segunda-feira.
“Foi solicitado [apresentada] uma preocupação [para] o projeto habilitar as polícias de retirar criminosos perigosos com armas pesadas na rua, e os governadores fizeram uma sugestão específica. […] A ideia é essa, tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, proteger o cidadão”, declarou Moro.
Repercussão do encontro
Em entrevista ao final do encontro com Moro, o deputado Capitão Augusto afirmou que o projeto foi bem recebido pela maior parte dos parlamentares. Na opinião dele, vários pontos da proposta têm chance de serem aprovados ainda neste semestre.
“[São] projetos que têm viabilidade de serem aprovados. Não são projetos complexos, que demandam teoria, convencimento. É muito fácil realmente a forma como ele expôs, a justificativa [dada]. Por isso que não deveremos ter grandes problemas para aprovação desse projeto. Então, estou bastante otimista que neste semestre nós vamos conseguir aprovar boa parte do que foi proposto hoje”, disse.
Para ele, o projeto supre a necessidade de atualizar a legislação na área de segurança pública. Ele defendeu, no entanto, que sejam feitas algumas inclusões no projeto.
“Por exemplo, aqui não foi tratado o bloqueio de celulares dos presídios, que é uma coisa que nós vamos ter que incluir nesse projeto, nesse pacote”, afirmou.
G1
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